Muitas pessoas não sabem, mas o símbolo de marca registrada (®) indica que uma marca tem o certificado oficial de registro e está protegida perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Por isso, o uso não deve ocorrer antes da concessão do registro, já que a simples solicitação do pedido não garante esse direito.
Para utilizá-lo corretamente, é importante entender quando a marca pode exibir o símbolo e quais são as regras aplicáveis. A seguir, veja quem pode usar o ® e o que é necessário para obter a proteção oficial!
O que significa o símbolo de marca registrada?
O símbolo ®, ou símbolo de marca registrada, indica que uma marca possui proteção jurídica concedida pelo órgão responsável, que, no Brasil, é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Em resumo, ele informa ao mercado que aquela identidade tem um titular exclusivo.
Para os clientes, o ícone indica profissionalismo. Para os concorrentes, funciona como um aviso de que a marca está protegida contra cópias. Para o empreendedor, essa proteção impede o uso indevido da sua identidade visual e do seu nome comercial por terceiros.
Quem pode utilizar o símbolo ®?
De forma simples e direta: apenas titulares de marcas com registro concedido pelo INPI podem utilizar o símbolo ®. Isso porque o ícone confirma que o processo foi concluído e que a proteção legal está em vigor.
Sendo assim, caso a empresa não tenha parecer favorável do órgão (ainda que a solicitação tenha sido feita), o uso do símbolo de marca registrada é indevido, pois o direito de exibição existe apenas após a emissão do certificado de registro.
Posso usar o símbolo ® antes da aprovação do registro?
Não. O símbolo ® não pode ser utilizado antes da concessão do registro de marca. O protocolo do pedido no INPI indica apenas o início do processo, sem garantir o direito de uso do ícone.
Portanto, a exibição antecipada do símbolo induz o público a erro sobre a situação jurídica da empresa. O correto é aguardar a concessão oficial para evitar sanções e acusações de concorrência desleal.
Qual é a diferença entre os símbolos ® e ™?
A diferença entre os dois símbolos, de marca registrada e de marca comercial, está na validade jurídica segundo a legislação brasileira. Cada ícone atende a uma função específica no mercado.
O símbolo ® indica o registro de marca concedido de forma oficial pelo INPI no Brasil. Já a sigla ™ vem do termo em inglês trademark e sinaliza que determinado nome é usado como marca comercial, mesmo que ainda não tenha registro formal em órgãos públicos.
No entanto, vale ressaltar que o símbolo ™ não tem validade jurídica na legislação brasileira. Então, o uso dessa sigla não garante exclusividade no país, direito que só é obtido com o registro no INPI.
Por que é importante registrar a marca antes de utilizar o símbolo?
O registro de marca garante proteção jurídica para que a empresa possa utilizar sua identidade com mais segurança. Com a concessão do registro pelo INPI, o titular passa a ter o direito de uso exclusivo da marca, dentro das condições previstas no registro e nas atividades correspondentes.
Além de reduzir o risco de conflitos com outras empresas, essa proteção ajuda a preservar os investimentos feitos em nome, identidade visual e divulgação. Por isso, o símbolo ® deve ser utilizado somente após a concessão do registro, quando a marca já possui a proteção oficial.
Passo a passo para registrar a sua marca com a Nombrare
O registro de uma marca envolve algumas etapas importantes, que vão desde a análise inicial até o acompanhamento do pedido no INPI. Por isso, contar com uma empresa especializada pode tornar esse processo mais simples e ajudar a evitar erros durante o procedimento.
Confira como funciona o registro de marca com a Nombrare em apenas 4 passos:
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- Escolha o plano ideal para seguir com o registro e a assessoria de especialistas e aguarde o processo. Nossos advogados acompanham de perto para você;
- Após a aprovação, receba o certificado oficial do INPI e, enfim, estará liberado para utilizar o símbolo de marca registrada sem medo.
O símbolo ® representa uma marca protegida, proteja a sua!
O símbolo ® identifica uma marca que possui registro concedido pelo INPI e, por isso, não deve ser utilizado antes da conclusão do processo. Mais do que um elemento visual, ele indica que a marca conta com proteção jurídica dentro das condições previstas no registro.
Registrar o nome da empresa é uma etapa importante para proteger o investimento feito na construção da marca, reduzir riscos de conflitos e fortalecer sua presença no mercado. Por isso, quanto antes essa proteção for buscada, maior a segurança para desenvolver o negócio.
Quer registrar a sua marca e utilizar o símbolo ® de forma adequada? Conte com a Nombrare para orientar o processo e acompanhar o pedido junto ao INPI até a concessão. Dê o primeiro passo para o registro aqui!
