Aviso legal e condições de uso da plataforma
Informações gerais
Os conteúdos que compõem o presente Aviso legal foram divididos em várias seções para facilitar a leitura pelo Usuário; no entanto, seus termos devem ser lidos em conjunto e interpretados como um único texto no qual se estabelecem expressamente as condições de uso para o Usuário que acessa este site.
ClarkeModet é o nome comercial utilizado por todas as empresas do Grupo ClarkeModet. Entende-se por Grupo ClarkeModet o conjunto de empresas formado pela Clarke, Modet y Cía. S.L. e suas subsidiárias, as quais são pessoas jurídicas distintas e independentes. Consequentemente, quando se fala em ClarkeModet, pode estar-se a referir ao Grupo na sua totalidade, a uma ou várias empresas que o integram.
1.- Propriedade
A Clarke, Modet y Compañía S.L. (doravante, o Titular ou ClarkeModet Espanha), com sede em Madrid 28002, Rua Suero de Quiñones, 34-36 (Espanha) e devidamente inscrita no Registro Comercial de Madri, Espanha, é a entidade titular dos nomes de domínio nombrare.com e nomabre.com.br , atuando em conformidade com a legislação vigente em matéria comercial e de serviços da sociedade da informação.
2.- Aviso legal
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e o uso do site http://www.nombrare.com e https://www.nombrare.com.br (doravante, o site). O acesso e o uso do site conferem a condição de Usuário e implicam a aceitação plena e sem reservas das disposições incluídas neste Aviso Legal, com o objetivo de informar o usuário sobre o uso adequado do Nombrare.
O simples acesso pelo Usuário implicará na aceitação de todas e cada uma das modificações introduzidas. Por isso, recomenda-se ao Usuário que leia atentamente o presente Aviso Legal sempre que acessar o site e que respeite o seu cumprimento.
O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente. Além disso, declara e afirma, sob pena de perjúrio, que é maior de idade e possui plena capacidade para celebrar contratos de acordo com as leis do Brasil. No caso de pessoas jurídicas, o Usuário declara e garante estar legalmente constituído, registrado, ativo e/ou em vigor nos registros públicos.
O Usuário garante que todas as informações fornecidas, incluindo dados ou arquivos anexados, são verdadeiras, corretas, completas, atuais e lícitas.
O registro de informações falsas, desatualizadas ou que façam referência a terceiros sem autorização, ou que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial, implicará em grave violação destes Termos.
O Usuário garante que as denominações, desenhos, imagens ou outros sinais distintivos cujo registro pretende não violam direitos de terceiros e que solicita seu registro de boa-fé.
Caso o Usuário tenha que criar uma conta de usuário e uma senha, ele será o único responsável por manter a confidencialidade desses dados e por todas as atividades realizadas com sua conta. O Titular não assumirá qualquer responsabilidade por perdas ou danos que o usuário possa sofrer em consequência do uso de sua senha ou conta por terceiros, independentemente de ter havido ou não seu consentimento.
Fica expressamente proibido: (a) o uso de bots, dispositivos automáticos, programas, scripts ou qualquer processo para replicar conteúdo da Plataforma; (b) tentar acessar qualquer parte da Plataforma por meios ilegais; (c) sondar ou testar vulnerabilidades dos serviços; (d) realizar ações que imponham uma carga desproporcional à infraestrutura ou interfiram no uso; (e) falsificar cabeçalhos ou suplantar identidades; (f) reproduzir ou utilizar de qualquer outra forma os dados do site Nombrare em conjunto com qualquer sistema de inteligência artificial, algoritmos de aprendizado de máquina ou modelos, com o objetivo de treinar tais sistemas ou modelos de IA.
O Titular da plataforma não se responsabiliza pela interrupção de qualquer serviço ou do acesso à plataforma Nombrare sem aviso prévio, seja por motivos de segurança, técnicos, de manutenção ou causados por terceiros.
O Titular reserva-se o direito de modificar as presentes condições de uso, bem como as condições particulares que, se for o caso, possam ser incluídas. Os usuários poderão tomar conhecimento de qualquer modificação nessas condições por meio da publicação que será feita na plataforma Nombrare.
O Titular também se reserva o direito de modificar, suprimir ou atualizar os conteúdos incorporados no site e/ou suspender, interromper ou deixar de operar o presente site a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, particularmente quando motivado por uma alteração na legislação aplicável ou nas funcionalidades do Nombrare. Os conteúdos do site não poderão, em caso algum, ser considerados aconselhamento jurídico sobre qualquer questão.
O Usuário se compromete a manter a confidencialidade das informações confidenciais da Nombrare às quais tenha acesso em virtude do uso dos serviços oferecidos pela plataforma e a não as divulgar ou fornecê-las a terceiros.
O descumprimento destas Condições de Uso resultará na rescisão da relação entre o Usuário e o Titular, ficando o usuário obrigado a cessar imediatamente o uso da plataforma.
3.- Prestação de serviços
A prestação de serviços onerosos será realizada pela CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. (doravante denominada ClarkeModet Brasil), regida pelas Condições Gerais de Prestação de Serviços, que podem ser encontradas na plataforma Nombrare, e pelas condições de pagamento habilitadas pela plataforma Nombrare para esse fim. Para o pagamento online, não serão aplicáveis políticas de cancelamento de pedidos, devolução ou reembolso.
4.- Meios de contato
O Titular e a ClarkeModet Brasil colocam à disposição dos usuários os seguintes meios de contato:
E-mail: info_br@nombrare.com
Site: http://www.nombrare.com e https://www.nombrare.com.br
5.- Propriedade industrial e intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, textos, documentos, imagens, designs gráficos, software, marcas, logotipos e estrutura do site, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo de propriedade do Titular ou de terceiros que autorizaram seu uso. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração sem a autorização expressa do Titular.
O Usuário poderá fazer uma cópia privada dos conteúdos única e exclusivamente para seu uso pessoal e sem fins lucrativos. Qualquer uso ou exploração diferente do acima mencionado exigirá autorização prévia e por escrito da ClarkeModet Espanha.
Especificamente, é proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, comunicar publicamente (incluindo o direito de disponibilização) ou transformar os mesmos para fins comerciais ou lucrativos.
Da mesma forma, em hipótese alguma o acesso e/ou o download dos arquivos que compõem o site devem ser interpretados como qualquer tipo de autorização ou concessão de licença para uso ou comercialização dos mesmos. Não é permitido suprimir ou manipular o símbolo de copyright ou marca registrada e qualquer outra indicação que reflita a sujeição do conteúdo a direitos autorais, marca registrada ou qualquer outro sinal distintivo, bem como os sistemas de proteção ou marcas digitais que possam estar incluídos nesses conteúdos.
As marcas, nomes comerciais, domínios ou sinais distintivos que aparecem no site são marcas registradas de propriedade do Titular ou de terceiros, estando devidamente protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade industrial. O acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito sobre os mesmos, sendo proibida sua utilização sem autorização prévia e expressa. A utilização não autorizada da propriedade industrial ou intelectual do Titular dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas
6.- Navegação e responsabilidade
O Usuário compromete-se a utilizar o site de acordo com a lei, o presente Aviso Legal, a moral e a ordem pública. O Titular não garante a disponibilidade, a continuidade nem a ausência de erros no funcionamento do site, embora envide seus melhores esforços para assegurar seu correto funcionamento.
Fica excluída toda e qualquer responsabilidade do Titular e da ClarkeModet Brasil, em toda a extensão prevista na legislação vigente, relativamente a qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser atribuídos à falta de disponibilidade ou de continuidade da plataforma Nombrare, à frustração da utilidade que os usuários pudessem atribuir à plataforma e aos serviços, à confiabilidade dos mesmos, e, em especial, embora não de forma exclusiva, às falhas no acesso às páginas a partir das quais os serviços são prestados.
Fica especialmente excluída qualquer tipo de responsabilidade do Titular e da ClarkeModet Brasil em relação a violações de direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros cometidas pelos Usuários da plataforma durante o uso da mesma.
Nem o Titular nem a ClarkeModet Brasil se responsabilizam pelos danos ou prejuízos que possam decorrer do acesso ou uso do site, nem pelos conteúdos vinculados a sites externos sobre os quais não exercem qualquer controle. A inclusão de links externos não implica qualquer relação, recomendação ou aprovação por parte do Titular nem da ClarkeModet Brasil.
O Titular e a ClarkeModet Brasil adotarão as medidas de segurança técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a plataforma e os dados nela gerenciados. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema é completamente infalível e que podem ocorrer incidentes decorrentes de ataques cibernéticos, acessos não autorizados, software malicioso, vírus ou outras ações de terceiros alheias ao controle do Titular.
Consequentemente, nem o Titular nem a ClarkeModet Brasil serão responsáveis por danos, prejuízos, perdas, alterações ou acessos indevidos que possam decorrer de ataques cibernéticos, invasões ou intrusões de terceiros; presença, propagação ou introdução de vírus, malware ou outros elementos prejudiciais; ou falhas de segurança decorrentes de circunstâncias externas ou que não pudessem ter sido evitadas mesmo com a aplicação de medidas razoáveis.
O Usuário compromete-se, igualmente, a utilizar sistemas, programas e ferramentas atualizados e seguros, e a adotar todas as medidas necessárias para proteger seus dispositivos e dados contra riscos informáticos,
7.- Ilegalidade dos conteúdos
Caso detectem conteúdos que possam ser ilícitos ou contrários à legislação vigente, os usuários poderão comunicá-lo ao Titular enviando um e-mail para info@clarkemodet.com , indicando os dados necessários para sua identificação.
8.- Legislação aplicável e jurisdição pela utilização da plataforma e pelo serviço
As condições de uso da plataforma Nombrare serão interpretadas e regidas de acordo com a legislação espanhola. Ambas as partes concordam que qualquer litígio, discrepância ou reclamação resultante da execução das condições de uso ou das relações decorrentes das mesmas, direta ou indiretamente, será resolvido pelos tribunais de Madri, Espanha, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou a qualquer outra reclamação por falta de jurisdição, foro inadequado ou inoportuno para a resolução das mesmas.
As condições de prestação do serviço, uma vez que são realizadas pela ClarkeModet Brasil, serão interpretadas e regidas de acordo com a legislação mexicana. O Usuário e a ClarkeModet Brasil concordam que todo litígio, discrepância ou reclamação resultante da execução dos serviços ou das relações decorrentes dos mesmos, direta ou indiretamente, será resolvido pelos tribunais da Cidade do Brasil, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição ou a qualquer outra reclamação por falta de jurisdição, foro inadequado ou inoportuno para a resolução dos mesmos.
9.- Consentimento para comunicações via WhatsApp e uso de e-mail
Ao fornecer um número de celular, o Usuário concede seu consentimento expresso para que a ClarkeModet Brasil entre em contato com ele pelo número fornecido via WhatsApp ou plataforma de mensagens equivalente, com o objetivo de acompanhar sua solicitação, prestar assessoria, solicitar ou enviar informações e documentação, bem como gerenciar a prestação de serviços e qualquer incidência relacionada a isso. As comunicações recebidas por este meio destinam-se exclusivamente ao destinatário específico e podem conter informações confidenciais e/ou privilegiadas ou estar protegidas contra divulgação a terceiros. Por isso, informamos a quem receber por engano que as informações nele contidas são confidenciais e seu uso não autorizado é proibido por lei; portanto, nesse caso, solicitamos que nos comunique por esse mesmo meio ou por telefone, se abstenha de fazer cópias, encaminhá-lo ou entregá-lo a terceiros e proceda à sua exclusão imediata.
De acordo com a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, o Usuário manifesta seu consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais com as finalidades acima indicadas. Informamos ao Usuário que seus dados serão tratados apenas durante o tempo necessário para o atendimento de sua solicitação, a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, ou até que ele exerça, se for o caso, seus direitos de cancelamento ou oposição, quando estes forem pertinentes. A ClarkeModet Brasil manterá um registro verificável do consentimento concedido durante o tempo legalmente necessário, cumprindo as políticas da Meta que exigem a manutenção de evidência do opt-in por pelo menos um ano.
Da mesma forma, informa-se ao Usuário que poderá revogar seu consentimento a qualquer momento enviando a palavra “BAJA” ou “ALTO” para o mesmo canal do WhatsApp, após o que a ClarkeModet Brasil deverá suspender imediatamente qualquer comunicação posterior, de acordo com as regras de mensagens aplicáveis do WhatsApp Business.
Da mesma forma, você poderá exercer a qualquer momento seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição (ARCO), nos termos previstos na legislação aplicável, bem como revogar o presente consentimento para comunicações futuras, por meio dos canais indicados na Política de Privacidade.
Da mesma forma, o Usuário reconhece e aceita que o WhatsApp é um serviço operado por terceiros, cujos servidores, políticas e processos de tratamento de dados são independentes do Titular e da ClarkeModet Brasil. Nesse sentido, o uso desse aplicativo está sujeito às condições tecnológicas e às políticas de privacidade estabelecidas pela Meta, entidade que gerencia e processa as informações geradas na plataforma de acordo com seus próprios termos.
O Usuário está ciente de que o Titular e a ClarkeModet Brasil adotam medidas de segurança razoáveis; no entanto, o Usuário compreende que nenhum sistema é totalmente infalível. Por isso, reconhece e aceita que o uso do WhatsApp acarreta riscos inerentes ao uso da internet, tais como acessos não autorizados, presença de malware ou a possível interceptação de comunicações.
O Usuário é informado de que a ClarkeModet Brasil não transferirá seus dados pessoais a terceiros, salvo nos casos permitidos por lei ou quando tal for necessário para a prestação do serviço por meio do WhatsApp, de acordo com as políticas estabelecidas pela Meta.
Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, as finalidades aplicáveis e o procedimento para exercer seus direitos, o Usuário declara ter lido e estar ciente da Política de Privacidade disponível em: https://www.clarkemodet.com/politica-de-privacidad/brasil/
Além disso, quaisquer e-mails e anexos enviados pela ClarkeModet Brasil destinam-se exclusivamente ao destinatário específico e podem conter informações confidenciais e/ou privilegiadas ou estar protegidos contra divulgação a terceiros. Por isso, informamos a quem o receber por engano que as informações nele contidas são confidenciais e seu uso não autorizado é proibido por lei; portanto, nesse caso, solicitamos que nos comunique por meio do mesmo canal ou por telefone, que se abstenha de fazer cópias, encaminhá-lo ou entregá-lo a terceiros e que o apague imediatamente.
Todas as comunicações provenientes da ClarkeModet Brasil utilizam o domínio clarkemodet.com. Se você receber uma comunicação de outro domínio, poderá estar sendo vítima de uma fraude. Por favor, não responda e nos informe.
10.- Autorização para fins comerciais
O Usuário autoriza expressamente o Titular e a ClarkeModet Brasil a enviar comunicações comerciais, publicitárias ou promocionais relacionadas aos serviços do Grupo ClarkeModet, por meio do WhatsApp ou plataforma equivalente. O Usuário compreende que esta autorização é opcional e que poderá revogá-la a qualquer momento.
11.- Limitações dos resultados ou do relatório de pesquisa
O Usuário reconhece e aceita que qualquer relatório de pesquisa, opinião ou recomendação emitido pela plataforma Nombrare e/ou pela ClarkeModet Brasil é elaborado com base nas informações disponíveis em registros e bancos de dados públicos ou privados na data de sua emissão, bem como nos antecedentes e instruções fornecidos pelo próprio Usuário. Consequentemente, tal relatório tem caráter meramente informativo e orientativo, não constitui garantia de registrabilidade, concessão ou disponibilidade da marca, e pode ser afetado por erros, omissões, falta de atualização das fontes consultadas ou pela existência de direitos não localizáveis ou não abrangidos pela pesquisa. O relatório é confidencial, é emitido exclusivamente para uso do Usuário e não poderá ser divulgado sem autorização prévia e por escrito da ClarkeModet Brasil.
Nem o Titular nem a ClarkeModet Brasil serão responsáveis pelas decisões que o Usuário ou terceiros tomarem com base nesse relatório, nem pelos danos ou prejuízos que possam decorrer de seu uso.
