Saber como renovar registro de marca é fundamental para proteger o investimento e a reputação da sua empresa. A proteção concedida pelo órgão tem prazo de validade de 10 anos, definido pela legislação brasileira.
Perder essa data deixa a sua empresa exposta, permitindo que concorrentes utilizem ou registrem o mesmo nome. Neste artigo, você confere os prazos e o passo a passo para renovar a proteção do seu negócio.
Quando é necessário renovar o registro de marca?
Quem já tem uma marca registrada deve renovar a marca quando o prazo de validade do registro concedido pelo INPI estiver perto do fim. Isso porque o certificado inicial garante o uso exclusivo do nome por 10 anos, contados a partir da data de concessão.
O direito dura uma década, mas o titular precisa solicitar a prorrogação antes do vencimento do documento. O período do prazo ordinário para fazer o pedido começa no último ano de vigência do registro. Isso quer dizer que, se a concessão ocorreu em outubro de 2016, a proteção termina em outubro de 2026 e o período para a renovação do registro de marca se inicia em outubro de 2025.
Caso o titular não realize a renovação do registro de marca até a data final do prazo ordinário – último dia de vigência do registro – ainda é possível fazê-lo dentro do prazo extraordinário.
A Lei de Propriedade Industrial concede um prazo extraordinário de seis meses, contados a partir do término da vigência do registro, para que o titular ainda possa requerer a renovação. Nessa hipótese, além da taxa de renovação, é necessário recolher uma retribuição adicional prevista pelo INPI. Se a renovação não for solicitada no prazo ordinário e nem no extraordinário, o registro será extinto e a marca perde a proteção conferida pela legislação.
Além disso, é importante lembrar que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não envia notificações ou avisos sobre o fim da validade. Então, a responsabilidade de acompanhar o calendário do registro é inteiramente do titular.
Planejar a renovação com antecedência permite reunir a documentação necessária e emitir as guias oficiais sem atrasos.
Como renovar registro de marca no INPI?
O pedido de prorrogação exige algumas etapas para validar o protocolo. Confira o passo a passo:
1. Consulte a situação do registro
Antes de enviar a solicitação, verifique a situação da marca no sistema do INPI e confirme se os dados cadastrais da empresa continuam atualizados.
2. Acesse o sistema do INPI
Com os dados confirmados, acesse o sistema do INPI utilizando o seu login, pois o portal centraliza a emissão de guias de pagamento e o envio de formulários. Se o cadastro estiver desatualizado ou a senha bloqueada, faça a recuperação com antecedência para evitar problemas no final do prazo.
3. Solicite a renovação
Acesse a seção de marcas e selecione a opção de “Prorrogação de registro” para manter o direito de uso exclusivo por mais 10 anos. Confira se o número do processo informado no formulário está correto e fique atento, pois erros de digitação nesse campo podem invalidar o pedido.
4. Pague a taxa correspondente
Gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço de prorrogação e realize o pagamento dentro do prazo de vencimento. Guarde o comprovante de pagamento porque o INPI exige a confirmação do recolhimento da taxa para dar andamento ao processo.
5. Acompanhe o andamento do processo
O envio do pedido de renovação do registro de marca não conclui o processo imediatamente. O INPI analisará os documentos e a quitação da taxa, então, acompanhe semanalmente as publicações da RPI para verificar o andamento ou eventuais exigências técnicas.
Somente após o deferimento da solicitação é que o certificado é renovado por mais 10 anos.
Quanto custa renovar um registro de marca?
De acordo com a tabela de retribuições vigente do INPI, a renovação de um registro de marca em 2026 custa R$ 1.000 por classe no prazo ordinário. Para titulares que têm direito ao desconto previsto pelo órgão, como pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), o valor é de R$ 500 por classe.
Porém, se a renovação for solicitada no prazo extraordinário, o valor passa para R$ 2.000 por classe, ou R$ 1.000 com desconto. Como a cobrança é feita por classe, o custo total depende da quantidade de classes em que a marca está registrada. Esses valores correspondem à prorrogação do registro e à expedição do certificado.
O que acontece se eu não renovar o registro da marca?
Deixar de renovar o registro de marca causa o cancelamento definitivo da proteção legal. E sem o registro ativo, a empresa perde a exclusividade sobre o nome comercial. Como consequência, sem a garantia do INPI, a empresa não pode impedir que terceiros utilizem nomes iguais ou semelhantes no mercado.
Isso quer dizer que outra empresa pode registrar essa mesma marca e solicitar legalmente que você pare de usá-la. Perder a marca exige a troca do nome pelo qual o seu segmento de mercado já te conhece e que o fez criar autoridade, resulta em custos para alterar fachadas, embalagens, uniformes, redes sociais e materiais de divulgação.
Renove sua marca e mantenha a proteção ativa
A renovação do registro de marca garante a continuidade da segurança jurídica do negócio e mantém o direito de uso exclusivo do nome comercial. Cada atualização estende a proteção por mais 10 anos, consolidando a presença da empresa no mercado e prevenindo o uso indevido por terceiros.
Quer saber mais sobre os cuidados necessários para manter sua marca protegida? Acesse o Blog da Nombrare para conferir outros conteúdos sobre registro de marcas, prazos e direitos relacionados à propriedade industrial!
