Embora muitas pessoas não saibam, o MEI pode registrar marca com respaldo legal. Assim como nos outros casos, o pedido é feito diretamente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pode resultar no certificado de registro.
Muitos empreendedores acreditam que ter um CNPJ ativo já protege o nome comercial, mas essa proteção automática não existe. Neste artigo, veja os requisitos e o passo a passo para fazer o pedido.
MEI pode registrar uma marca?
Sim, todo Microempreendedor Individual (MEI) tem o direito de ser titular de uma marca, assim como qualquer outra empresa. A partir da concessão do registro de marca pelo INPI, o titular garante o uso exclusivo do nome e/ou do logotipo em território nacional, dentro do segmento de mercado escolhido no pedido.
Para conseguir o certificado de registro de marca, um dos aspectos analisados pelo INPI é a adequação entre a atividade cadastrada no CNPJ e os produtos ou serviços que a marca identifica. Além disso, é preciso cumprir os requisitos previstos na legislação e realizar o pedido na classe correspondente à atividade exercida.
O INPI também analisa se existem marcas anteriores que possam impedir o registro, por isso, a pesquisa de disponibilidade é uma etapa importante antes do protocolo.
Ter um CNPJ como MEI protege o nome da minha marca?
Existe uma diferença clara entre o nome registrado na abertura da empresa e a marca usada no mercado. E é justamente por isso que abrir um CNPJ não impede concorrentes de usarem o mesmo nome para vender produtos ou serviços parecidos.
Para que você possa entender, aqui estão algumas definições importantes:
- Nome empresarial: ele identifica a pessoa jurídica na Junta Comercial do estado, mas a proteção é apenas estadual e administrativa;
- Marca: identifica e diferencia produtos ou serviços no mercado. Em resumo, é o nome pelo qual os clientes reconhecem o negócio;
- Registro de marca: é o título concedido pelo INPI que assegura a propriedade e a exclusividade de uso do nome ou logotipo em todo o território nacional.
Por que o MEI deve registrar marca?
O registro de marca oferece uma série de vantagens para o Microempreendedor Individual, principalmente para quem pretende consolidar o negócio e ampliar sua atuação. Entre os principais benefícios de registrar estão:
Proteção contra uso indevido
Sem o registro, outras pessoas podem usar o mesmo nome da sua empresa e atrair os seus clientes, gerando confusão no mercado. Com o certificado do INPI, você tem base legal para impedir cópias e exigir a retirada de nomes iguais ou parecidos.
Mais segurança para investir no negócio
Investir em embalagens, fachadas, materiais de divulgação, uniformes e presença digital envolve tempo e recursos. Com o registro da marca, o MEI conta com proteção jurídica sobre o sinal registrado e reduz o risco de precisar alterar o nome ou os elementos que identificam o negócio por causa de conflitos com terceiros.
Construção de um ativo empresarial
Sabia que uma marca registrada também pode representar um ativo para o negócio? Especialmente à medida que ganha reconhecimento e valor no mercado. Além de fortalecer a identidade da empresa, ela pode ser objeto de licenciamento, cessão ou utilização em estratégias de expansão, como franquias, desde que observadas as condições legais aplicáveis.
Mais segurança para crescer e expandir
Para o MEI que pretende ampliar a atuação no mercado, abrir novos canais de venda, estabelecer parcerias ou futuramente expandir o negócio, ter a marca registrada oferece mais segurança para investir na identidade construída.
A proteção evita que o empreendedor descubra, durante uma fase de crescimento, que outra empresa possui direitos anteriores sobre uma marca semelhante ou idêntica.
Quais são os requisitos para um MEI registrar uma marca?
O MEI pode registrar marca, mas antes de protocolar o pedido de registro perante o INPI, é preciso atender a alguns critérios básicos, como:
- Estar com o CNPJ ativo e regular na Receita Federal;
- Definir a classe de produtos ou serviços correta para o negócio;
- Exercer atividade econômica compatível com a classe do pedido;
- Confirmar a ausência de marcas anteriores iguais ou parecidas no mesmo segmento ou a possibilidade de coexistência;
- Cumprir as exigências da Lei de Propriedade Industrial.
Como registrar uma marca sendo MEI?
O processo de registro de marca para MEI segue as mesmas etapas básicas aplicadas a outros empreendedores e empresas. Antes de protocolar o pedido, é importante verificar a disponibilidade da marca, identificar a classe adequada e reunir as informações necessárias para o processo. Confira o passo a passo:
- Faça uma pesquisa de disponibilidade: consulte a base de dados do INPI para verificar se o nome já foi registrado por outra empresa no mesmo segmento. Para facilitar, a Nombrare tem uma ferramenta de busca prática e gratuita. Consulte aqui a disponibilidade da sua marca;
- Defina a classe adequada: o INPI divide produtos e serviços em classes. Então, é preciso escolher a classificação que corresponde exatamente ao que você vende ou presta;
- Prepare e protocole o pedido: em seguida, é preciso pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) com o desconto de MEI. O próximo passo é preencher o formulário eletrônico no portal do INPI e enviar a documentação;
- Acompanhe o processo: o processo leva meses, então, é fundamental que você acompanhe as publicações semanais na Revista da Propriedade Industrial (RPI) para responder a eventuais oposições ou exigências formais dentro dos prazos. Caso contrate uma assessoria especializada, como a Nombrare, ela acompanha todas as novidades para você;
- Aguarde a decisão do INPI: após o exame técnico, o INPI publica a decisão. Se o pedido for aprovado (deferido), basta pagar a taxa de concessão para emitir o certificado de registro, válido por 10 anos.
Quanto custa registrar uma marca sendo MEI?
Se você já se perguntou quanto custa um registro de marca, saiba que o processo envolve, basicamente, o pagamento de taxas públicas federais. O ponto positivo é que os Microempreendedores Individuais têm direito a desconto legal sobre as taxas oficiais do INPI.
Os valores exatos são definidos na tabela do órgão e cobrem a entrada do pedido e a emissão do certificado. Atualmente, o valor cobrado pelo INPI é a partir de R$ 440 para MEIs, mas podem existir outros custos ao longo do processo.
É importante destacar que, com a Nombrare, você não precisa se preocupar em calcular cada etapa separadamente: o serviço de registro de marca é oferecido por uma taxa única, com acompanhamento jurídico durante todo o processo.
Seu negócio pode ser pequeno, mas sua marca merece proteção
MEI pode registrar marca no INPI e contar com a proteção jurídica conferida pelo registro. Ter um CNPJ ou um nome empresarial formalizado não significa que o nome utilizado para identificar o negócio esteja protegido como marca.
Por isso, antes de investir na divulgação e no crescimento da empresa, é importante verificar a disponibilidade e escolher corretamente os produtos ou serviços que serão abrangidos pelo pedido. O processo envolve etapas que exigem atenção, desde a pesquisa de anterioridade e definição da classe até o acompanhamento do pedido e dos prazos publicados pelo INPI.
Contar com suporte especializado pode facilitar essa jornada e ajudar a identificar possíveis impedimentos antes do protocolo. Você é MEI e quer saber se a marca do seu negócio está disponível? Dê o primeiro passo para o registro com a Nombrare e descubra se existem marcas semelhantes ou idênticas que possam dificultar o registro!
