A Revista do INPI, denominada Revista de Propriedade Industrial (RPI), é o meio oficial utilizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial para publicar atos, decisões e informações relacionadas aos processos de propriedade industrial, incluindo os pedidos de registro de marca. Por isso, acompanhar as publicações é uma etapa importante mesmo depois de protocolar o pedido.
As informações publicadas na RPI podem indicar movimentações e prazos que exigem atenção do titular. O acompanhamento adequado ajuda a identificar essas etapas dentro do prazo e a evitar problemas no andamento do processo. A seguir, entenda como a Revista do INPI funciona e por que ela é importante para quem está registrando uma marca!
O que é a RPI?
A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o periódico oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e funciona como o diário oficial exclusivo para patentes, desenhos industriais e marcas no Brasil.
A publicação é semanal, realizada todas as terças-feiras. Nela, o órgão divulga despachos, decisões e o andamento de todos os pedidos em tramitação.
Para quem precisa acompanhar o registro de marca, a leitura é organizada por áreas técnicas. Os assuntos relativos a marcas ficam concentrados na Seção V da RPI. Essa divisão facilita a busca do seu processo sem a necessidade de consultar informações de outras áreas.
Por que a Revista do INPI é importante para o registro de uma marca?
A RPI é o meio oficial de comunicação do INPI com os requerentes de registro de marca. Publicada normalmente às terças-feiras, ela reúne os despachos e demais atos relacionados aos processos. Acompanhar essas publicações é importante porque determinados despachos podem iniciar a contagem de prazos legais para que o titular apresente documentos, cumpra exigências ou tome outras providências.
Por isso, protocolar o pedido de registro é apenas uma das etapas do processo. O titular deve acompanhar regularmente a RPI para identificar novas movimentações e verificar se existe alguma providência a ser tomada dentro do prazo.
Quais publicações podem aparecer na RPI?
As publicações na Revista do INPI refletem cada despacho administrativo emitido pelos examinadores do INPI. Veja a seguir as principais movimentações que podem surgir durante o processo de registro de marca:
Publicação do pedido de registro
A publicação do pedido de registro de marca dá início à análise pública da sua marca e torna a solicitação oficial perante o mercado. A partir dessa data, o prazo de 60 dias é aberto para que terceiros com legítimo interesse tomem conhecimento do pedido e avaliem se o nome conflita com marcas registradas anteriormente ou em processo de registro.
Exigências no registro de marca
As exigências surgem quando o examinador identifica alguma pendência documental ou técnica no pedido. Trata-se de uma solicitação formal de correção ou esclarecimento.
Ao receber uma exigência, o titular precisa responder dentro do prazo fixado por lei. O cumprimento da solicitação mantém o processo em andamento.
Oposição de terceiros
A oposição é uma contestação enviada por um terceiro que considera ter direitos anteriores conflitantes com o seu pedido. Essa manifestação deve ocorrer dentro dos 60 dias após a publicação do pedido de registro.
Quando alguém apresenta oposição, o INPI notifica o protocolo na revista. O titular ganha, então, o direito de apresentar sua defesa para proteger o seu pedido de registro.
Deferimento ou indeferimento
O deferimento do pedido significa que o órgão aprovou o seu pedido e reconheceu os direitos sobre a marca. Então, é necessário aguardar a publicação da concessão do registro. A partir disso, o titular já pode receber o certificado de registro.
O indeferimento representa a rejeição inicial do pedido, o que pode ocorrer por diferentes motivos. Por exemplo, o examinador entende que o pedido de registro de marca imita ou reproduz marca anterior, faz uso de nome comum ou vulgar, dentre outros. Mesmo nessas situações, ainda é possível apresentar recurso administrativo com argumentos técnicos.
Acompanhar o processo pela RPI é diferente de consultar o sistema do INPI?
Sim, acompanhar o processo de registro de marca pela Revista da Propriedade Industrial é a única forma de consulta com validade jurídica de intimação. As buscas no sistema do INPI funcionam apenas como consulta de apoio.
Muitas pessoas confiam em notificações automáticas por e-mail enviadas pela plataforma do governo. No entanto, o próprio instituto alerta que esse envio é um serviço secundário e sujeito a falhas técnicas.
Se o e-mail não chegar ou for para a caixa de spam, o prazo legal continua correndo normalmente. O que vale para a contagem oficial é sempre a data de publicação na RPI.
O que acontece se você não acompanhar as publicações do seu processo?
Deixar de acompanhar as publicações do processo pode fazer com que o titular perca prazos importantes e deixe de cumprir alguma providência exigida pelo INPI. Dependendo do despacho, a falta de manifestação dentro do prazo pode resultar no arquivamento do pedido e na necessidade de iniciar um novo processo para tentar obter o registro.
Também é importante acompanhar as etapas após o deferimento. Por isso, monitorar regularmente as publicações da RPI ajuda a identificar cada etapa e evita que o pedido seja prejudicado pela perda de um prazo.
Como a Nombrare pode acompanhar o seu processo de registro de marca?
Após protocolar o pedido, a Nombrare realiza o acompanhamento do seu registro de marca para que você mantenha o foco no crescimento do seu negócio. Unimos um monitoramento detalhado a especialistas em propriedade intelectual para garantir clareza e segurança em cada etapa.
Monitoramento das publicações
Os especialistas da Nombrare fazem a verificação semanal de cada nova edição da Revista do INPI. Dessa forma, nenhuma atualização passa despercebida e você recebe informações claras sobre o andamento do seu pedido.
Identificação de prazos e providências
Ao detectar um despacho, nossos especialistas analisam a solicitação e orientam você sobre o que precisa ser feito. Além disso, calculamos os prazos com rigor técnico para evitar surpresas ou perdas de datas.
Orientação durante o processo
Nossos advogados orientam você em cada resposta, oposição ou recurso necessário. Essa atuação técnica fortalece a defesa da sua marca. Respondemos às suas dúvidas com clareza, sem termos burocráticos desnecessários.
Seu pedido de marca não termina no protocolo
Registrar uma marca é apenas o início de um processo que envolve diferentes etapas até a decisão do INPI. Depois do protocolo, é necessário acompanhar as publicações e verificar se existem prazos ou providências relacionadas ao pedido.
Por isso, o acompanhamento da RPI é parte importante do processo de registro e se manter atento às movimentações permite identificar exigências, decisões e outras atualizações dentro dos prazos estabelecidos pelo INPI.
Ainda não iniciou o registro da sua marca? A Nombrare pode ajudar em todas as etapas, desde a solicitação do registro até o acompanhamento do processo e das publicações na RPI. Conte com nossa equipe para registrar e acompanhar sua marca junto ao INPI!
