Será que precisa de CNPJ para registrar uma marca? Essa é uma dúvida comum entre as pessoas que estão começando um negócio e querem garantir a proteção do nome escolhido, mas ainda não formalizou a empresa.
No Brasil, pessoas físicas também podem solicitar o registro de uma marca, desde que exerçam atividade compatível com os produtos ou serviços que pretendem identificar. Por isso, não é preciso necessariamente esperar a abertura de um CNPJ para iniciar o processo de registro no INPI. Saiba mais neste artigo!
Para registrar uma marca precisa de CNPJ?
Não, você não precisa de um CNPJ para ser titular de uma marca. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aceita pedidos de registro tanto de pessoas físicas quanto de empresas já constituídas.
No momento de fazer o pedido, é você que escolhe como vai se identificar. O formulário aceita CPF ou CNPJ, e ambos os caminhos garantem os mesmos direitos de exclusividade perante a lei.
Então, é possível registrar uma marca usando CPF?
Sim, você pode registrar uma marca com CPF, pois a pessoa física tem respaldo na Lei de Propriedade Industrial para ser titular da marca em todo o país. A exigência principal é comprovar que você exerce a atividade declarada de forma lícita e efetiva. Essa opção permite proteger sua marca antes mesmo de abrir uma empresa.
Ter CNPJ facilita o registro da marca?
Não. Ter CNPJ não traz vantagem na análise do INPI, já que a autarquia usa os mesmos critérios de avaliação para qualquer requerente, seja uma empresa ou um profissional autônomo.
O fator decisivo é o nome estar disponível. Se dois pedidos semelhantes derem entrada na mesma data, a prioridade segue a ordem de protocolo, sem preferência para CNPJ.
Quem pode registrar uma marca no INPI?
O registro de marca no INPI não é exclusivo de empresas com CNPJ. Pessoas físicas e pessoas jurídicas podem solicitar a proteção de uma marca, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação e tenham relação com a atividade que será identificada pela marca.
Pessoa física
O registro para pessoas físicas atende profissionais autônomos, consultores, artesãos e criadores independentes. Portanto, qualquer pessoa física pode fazer o pedido, desde que comprove exercer atividade ligada aos produtos ou serviços escolhidos.
Se você presta serviços, desenvolve projetos digitais ou vende produtos artesanais, o registro garante a titularidade legal da sua marca.
Pessoa jurídica
Empresas e associações usam o cadastro de pessoa jurídica, e a comprovação da atividade é feita pelo contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes.
Ao registrar a marca no CNPJ, a marca passa a integrar o patrimônio do negócio, podendo ser licenciada ou avaliada financeiramente.
MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem registrar marca e devem ter esse cuidado desde o início, já que o certificado de MEI garante a formalização da empresa, mas não protege o nome fantasia no INPI.
A formalização da empresa e o registro da marca são etapas diferentes que se completam. Enquanto o MEI regulariza a atividade empresarial, o registro de marca protege o sinal utilizado para identificar produtos ou serviços perante os concorrentes e o mercado.
Quais são os requisitos para registrar uma marca sem CNPJ?
Registrar uma marca sem CNPJ é possível, mas a pessoa física precisa atender a alguns requisitos e demonstrar que exerce uma atividade compatível com os produtos ou serviços que deseja identificar com a marca. O pedido também deve seguir as exigências estabelecidas pelo INPI.
Ter uma atividade compatível com a marca
A lei exige que você comprove atuação no segmento da marca pretendida. Ou seja, só é possível registrar nomes para produtos ou serviços que você realmente oferece ou produz.
Um arquiteto autônomo, por exemplo, não pode registrar uma marca no setor de peças automotivas. A regra impede o registro de marcas por quem não atua no ramo.
Comprovar a atividade exercida
A documentação necessária para comprovar a atividade varia conforme a sua área de atuação profissional. Para comprovar o exercício da profissão ao INPI, você pode apresentar:
- Diplomas ou certificados de graduação e cursos técnicos na área;
- Registro em conselho de classe, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (CRM), (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou (Conselho Regional de Administração (CRA);
- Contratos de prestação de serviços com clientes ou fornecedores;
- Recibos de pagamento a autônomo (RPA) ou notas fiscais avulsas;
- Portfólios, materiais de divulgação ou perfis profissionais.
Fazer o cadastro no INPI
O processo começa com a criação de um perfil no sistema do INPI. Você faz o cadastro informando seus dados pessoais, endereço e CPF. Esse cadastro permite emitir guias de pagamento e enviar o pedido.
Como registrar uma marca no INPI sem ter CNPJ?
O processo de registro sem CNPJ segue etapas definidas. Por isso, conhecer o passo a passo ajuda a planejar o pedido com segurança. Siga as etapas a seguir para preparar sua solicitação de forma adequada.
- Verifique se o nome pode ser registrado: antes de enviar o pedido, faça uma busca no banco de dados do INPI. Confira aqui se já existem marcas idênticas ou semelhantes registradas no mesmo segmento. Essa pesquisa evita custos com taxas em nomes que já pertencem a terceiros e seriam indeferidos;
- Defina os produtos ou serviços: o INPI organiza os segmentos de mercado em 45 classes. Cada classe reúne grupos específicos de produtos ou serviços. Escolha a classe correspondente à sua atividade e lembre-se que a indicação correta garante que a proteção cubra exatamente os produtos ou serviços oferecidos;
- Faça o pedido de registro: após pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), acesse o sistema para preencher o formulário. Insira seus dados e anexe os comprovantes de atuação profissional.
Para tornar todo o processo mais simples, contratar uma empresa de registro de marcas pode ser uma alternativa. A Nombrare, por exemplo, cobra uma taxa única e oferece acompanhamento especializado durante as etapas do registro, desde a análise inicial até o acompanhamento do processo junto ao INPI. Dê o primeiro passo aqui!
Posso registrar a marca antes de abrir minha empresa?
Sim, registrar a marca antes de abrir a empresa garante a proteção do nome antes de investir em identidade visual, embalagens e domínio de internet. E então, caso o negócio cresça, é possível transferir a titularidade da marca do CPF para o CNPJ.
O procedimento é previsto nas normas do INPI. Basta solicitar a transferência de titularidade no sistema do INPI e apresentar o contrato social da empresa. Os direitos e o prazo de validade da marca são mantidos.
Proteja a sua marca antes de ela crescer
A escolha entre usar CPF ou CNPJ depende do momento do projeto, mas não ter uma empresa aberta não impede a proteção legal do seu nome comercial. Proteger a marca desde o início previne disputas judiciais e evita a perda do nome para concorrentes.
Está começando um negócio e ainda não tem CNPJ? A Nombrare te ajuda a avaliar a disponibilidade do nome e orienta todo o processo no INPI. Entre em contato com a nossa equipe de especialistas!
