Obter o certificado de registro de marca é uma etapa importante para formalizar a proteção da identidade do seu negócio. O documento é emitido após a concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas a obtenção depende do cumprimento das etapas e exigências previstas no processo.
Por isso, acompanhar o pedido até a decisão final é fundamental para evitar a perda de prazos ou outras complicações. Neste artigo, entenda como funciona a emissão do certificado e o que fazer depois que o registro da sua marca é concedido.
O que é o certificado de registro de marca?
O certificado de registro de marca é o documento emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial que confirma quem é o titular da marca. Ele funciona como um comprovante de propriedade do nome ou do logotipo no mercado.
Com esse documento, a empresa passa a ter direito ao uso exclusivo da marca em todo o território nacional no seu ramo de atividade. Portanto, a principal função do certificado é resguardar o direito de uso exclusivo da marca.
Quando o certificado de registro de marca é emitido?
O certificado de registro de marca é disponibilizado somente após a conclusão do processo e a concessão do registro pelo INPI. Até essa etapa, o pedido ainda está sujeito à análise e a eventuais manifestações ou exigências previstas no procedimento.
- Aprovação do pedido pelo INPI: o órgão faz uma análise técnica do pedido para verificar se a marca atende aos requisitos previstos na Lei de Propriedade Industrial;
- Pagamento da taxa de concessão: com o pedido aprovado, é necessário pagar a taxa retributiva de concessão no prazo legal para que o registro seja deferido e emitido. O valor dessa taxa varia segundo o porte da empresa. No entanto, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas têm desconto definido pela tabela do INPI;
- Concessão do registro: após a confirmação do pagamento, a concessão é publicada e o certificado em formato digital fica disponível para download no portal do INPI.
Qual é a importância do certificado de registro?
O certificado formaliza a concessão do registro da marca e comprova que o titular possui os direitos decorrentes dessa proteção. Por isso, o documento representa uma etapa importante para consolidar a segurança jurídica e o uso da marca no mercado. Ele pode ser usado para:
Comprovação da titularidade da marca
O certificado é o documento que comprova a concessão do registro e identifica o titular dos direitos sobre a marca. Ou seja, ele formaliza a proteção concedida pelo INPI e serve como evidência da titularidade em situações que exijam essa comprovação.
Segurança jurídica
O registro concedido pelo INPI garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca dentro do território nacional, observados os produtos ou serviços registrados. Dessa forma, o documento reforça a segurança jurídica para tomar medidas contra usos indevidos e possíveis conflitos com terceiros.
Credibilidade no mercado
Ter uma marca registrada demonstra que a empresa adotou medidas para proteger um dos seus principais ativos. Essa formalização pode transmitir mais profissionalismo e segurança para clientes, fornecedores, parceiros e potenciais investidores.
Uso em contratos, licenciamento e franquias
O registro da marca é fundamental para operações que envolvem a exploração comercial da identidade do negócio, como licenciamento e franquias. O certificado também pode ser utilizado para comprovar a titularidade em negociações e contratos relacionados à marca, facilitando sua utilização como ativo da empresa.
O certificado tem prazo de validade?
Sim. Após a emissão do certificado, o registro vigora pelo prazo de 10 anos, contados a partir da data de concessão publicada pelo INPI.
No entanto, a proteção pode ser renovada de forma continuada por períodos iguais de 10 anos, desde que o pedido de prorrogação seja feito dentro dos prazos legais.
Como acompanhar o processo até a emissão do certificado?
Acompanhar as etapas do processo evita perder prazos para cumprir exigências do INPI. Isso porque o órgão publica os andamentos na Revista da Propriedade Industrial (RPI), emitida semanalmente. Atender às notificações nos prazos previstos impede o arquivamento do pedido.
Como obter o certificado de registro de marca com a Nombrare?
Contar com uma assessoria especializada pode tornar o processo de registro mais organizado e seguro, especialmente nas etapas que antecedem a concessão. A Nombrare abre e acompanha o pedido junto ao INPI, além de orientar o titular sobre as providências necessárias para avançar até a obtenção do certificado de registro.
O primeiro passo é realizar a análise de disponibilidade, de forma gratuita, para que a equipe de advogados possa indicar o nível de probabilidade de aprovação. Apresentamos as informações do processo de forma direta, explicando cada andamento e as ações necessárias.
Em seguida, fazemos o acompanhamento técnico de todas as fases da solicitação, inclusive o acompanhamento das edições semanais da RPI para cumprir prazos de manifestação, oposição e pagamento de taxas.
Por fim, orientamos o pagamento da taxa final e a emissão do certificado assim que o pedido é deferido pelo INPI.
Tenha o certificado que garante a proteção legal da marca
A emissão do certificado conclui o processo de registro e formaliza os direitos de exclusividade sobre a marca. Por isso, cumprir cada etapa no prazo evita o indeferimento ou o arquivamento do pedido.
Quer registrar sua marca com mais segurança? Conte com a Nombrare para acompanhar o processo, orientar sobre cada etapa e ajudar sua empresa a obter a proteção da marca junto ao INPI!
